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Renan Silva: "Todo cidadão tem direito ao acesso à Justiça"
por Tico Oliveira, da Jornal Impacto

[Atualização :: 04/11] Renan Silva, 39 anos, casado, três filhos, administrador de empresas, empresário do ramo imobiliário e do terceiro setor, gentilmente cedeu entrevista ao OJORNALIMPACTO.NET

O senhor diz que é empresário do terceiro setor e lançou, na cidade, a ASSECONTI. Essa empresa é sem fins lucrativos?

É uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é a inclusão social, através do acesso à justiça, sobretudo, àqueles que não podem pagar por esse acesso. Temos uma estrutura com estagiários do curso de Direito, e advogados para assistir aquele cidadão que nos procure, e que precise engessar em juízo: defesa do consumidor, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, questões trabalhistas, dentre outros.

Qual a importância dessa entidade para Vitória da Conquista?

É um marco para nossa cidade, haja vista que o que temos para atender nas demandas judiciais do cidadão, sobretudo o de baixa renda. É uma defensoria publica, que é naturalmente um ente do Estado, e os núcleos de faculdades de Direito. No caso da defensoria, ela é financiada pelo próprio Estado, onde existe uma conotação empresarial no trabalho. Pois, visto o treinamento dos alunos, devemos ressaltar o brilhante trabalho social prestado, tanto pela defensoria quanto para os núcleos. Já a ASSECONTI, configura como uma manifestação da sociedade civil que, compreendendo as demandas sociais da nossa sociedade, e através dos seus abnegados fundadores, disponibiliza para todos uma assistência jurídica gratuita, sem que haja dispêndio para o Estado.

Já que o senhor se considera um empresário do terceiro setor, onde fica o lucro e as despesas da ASSECONTI?

Como já disse antes, é uma empresa sem fins lucrativos. Nosso lucro está no capital social, formado a partir do acesso à Justiça e a conseqüente inclusão social. Não podemos confundir lucratividade e sustentabilidade.

Como Assim?

A ASSECONTI não visa o lucro. Se em algum momento tiver alguma sobra de caixa, os valores serão reinvestidos em trabalhos sociais, de conscientização e educação, em nossa comunidade. Mas toda estrutura da empresa tem um custo e, como disse, não somos financiados pelo Estado.

E o cidadão quando procura esse serviço, inclusive o de baixa renda. Ele paga alguma taxa?  

O individuo, para ter direito aos serviços prestados pela entidade, precisa se associar e, daí, entray com uma pequena contribuição para a associação.

Qual o valor da taxa para o associado?

Como se tem anteriormente, o serviço jurídico é gratuito, desde a consulta até o ingresso em juízo do processo, e o seu respectivo acompanhamento. Entretanto, o associado contribuirá nesses casos com uma quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

Como surgiu essa idéia de uma empresa que presta um serviço social, sem fins lucrativos?